O papel a ser desempenhado pelo Estado na economia sempre foi motivo de polêmica dentro da economia. Correntes de pensamentos proclamavam diferentes soluções para essa polêmica. Analisando os anos mais recentes, temos 3 diferentes períodos de pensamento:
i) Do fim da segunda guerra até a década de 60. Período marcado pela heterodoxia estruturalista influenciada pelo keynesianismo. Tem como conseqüência uma intervenção ativa do estado a fim de corrigir a incapacidade do mercado.
ii) Anos 70 e 80 foram marcados por duas ondas de ataque neoclássico ao pensamento anterior e também o renascimento e consolidação da economia neoclássica.
iii) Final dos anos 80 e década de 90, surge uma nova reação a economia política neoclássica, que se apóia no sucesso das economias asiáticas. Defende-se a idéia de que a intervenção do estado é fundamental para o desenvolvimento econômico.
A partir dos anos 90, o debate muda de foco. Cessa os ataques neoclássicos a intervenção estatal e discute-se não mais a dimensão da intervenção, mas sim sua qualidade.
A defesa da ação estatal é o principal argumento da Economia Desenvolvimentista que, no seu início se baseou em três aspectos essenciais: a) acumulação de capital como motor do desenvolvimento; b) contra mecanismos de preços ; c) defesa da ação reguladora do estado. Tais economistas preocuparam-se com a composição dos investimentos na economia, que passou a ser, então, o tema central de toda a economia. Começaram a criticar os mecanismos de mercado, considerando-os como ineficientes e falíveis, onde se deveria atuar a “mão visível” do estado. Tal geração de economistas, vale ressaltar, foi fortemente influenciada pela postura teórica dos keynesianos. Para os mesmos, o estado tinha duas funções: indutora ou de desequilíbrio (liderar o início do desenvolvimento criando incentivos e pressões para desencadear novas ações) e induzida ou equilibradora (balanceando pressões em diferentes áreas, de forma a manter a dinâmica do crescimento).
A Economia Clássica, crítica a intervenção estatal, culpando-o, principalmente, pelo protecionismo e pela política mal-sucedida de substituição de importações (ISI). Utilizam como elemento empírico os exemplos de Coréia do Sul e Taiwan. Argumentam que os ganhos de comércio, obtidos através do comércio livre, constituem fatores dinâmicos de crescimento e desenvolvimento. Segundo tais economistas, a opção pela ISI gera elevado nível de protecionismo, situações de poder de monopólio e o aparecimento de rendas econômicas sob formas diversas. Outra crítica diz respeito a chamada repressão financeira, que ocorre quando se impede que o setor financeiro funcione de acordo com os mecanismos de mercado, a conseqüência disso é o desperdício de recursos para o crescimento econômico e o não desenvolvimento do sistema financeiro da economia. Deepak Lal, em trabalho publicado em 1983, fala acerca do dogma dirigista, onde algumas forma de dirigismo (estatal) podem ter efeitos positivos, no entanto, as políticas dirigistas normalmente adotadas conduziram a resultados insatisfatórios. Assim, o crescimento da dimensão do Estado tem custos significativos para o funcionamento da economia.
Entretanto, na Nova Teoria do Estado Desenvolvimentista, um conjunto de economistas têm defendido que o sucesso do Japão e outros países da Ásia está fortemente associado ao ativismo estatal, onde através de criação de sinergias entre o Estado e um sistema de mercado predominantemente privado resulta num elevado nível de produtividade da economia e numa acentuada dinâmica de crescimento econômico. O “novo desenvolvimentismo” pode ser diferenciado da economia neoclássica em três aspectos: a) acumulação de capital como principal motor do crescimento econômico; b) políticas econômicas como importantes para orientar a direção dos recursos.; c) importância do arranjos políticos.
Por fim, a nova visão dos economistas, principalmente os componentes do Banco Mundial, é a de que o Estado é central para o desenvolvimento econômico e social. Assim a ênfase deve ser colocada na eficácia e não na dimensão do Estado, que estará presente de qualquer forma. Assim, existem três níveis de funções para o Estado: a) Mínimas (provisão de bens públicos e proteção aos pobres), Intermediárias ( resposta aos fracassos de mercado); c) Ativas (coordenação da atividade privada).
REFERÊNCIA
ESTÊVÃO, João Ramos. O Estado e o Desenvolvimento Econômico: elementos para uma orientação de leitura. Cesa – Centro de Estudos sobre a Àfrica e o Desenvolvimento.
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